Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela PSAT no âmbito da seguinte finalidade de tratamento: Solicitação de contacto e tratamento de comentários/sugestões.
Em conformidade com o princípio da minimização de dados pessoais, a PSAT só tratará os dados estritamente necessários para o efeito, designadamente nome, morada, contacto telefónico e email.
A base legal para este tratamento é o interesse legítimo da PSAT, conforme disposto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril - RGPD). Os interesses legítimos em causa referem-se tanto aos interesses da PSAT, que se consubstanciam, desde logo, com a elaboração de respostas à sua solicitação, e o retorno do contacto efetuado.
Para garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período necessário, estes serão mantidos durante 5 anos desde o encerramento dos processos de contacto, sem prejuízo da PSAT poder mantê-los para além deste período para cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
É garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação e limitação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, sempre que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciada e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados.
O titular dos dados poderá exercer estes direitos por escrito através do email geral@psat.pt ou, por telefone, através do n.º +351210022291.
Para este efeito, a PSAT poderá solicitar ao titular dos dados prova ou elementos necessários para a sua identificação na medida do estritamente necessário e proporcional no exercício do direito em específico.
O titular dos dados tem ainda o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ou outra autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais é ilícito.
